CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 6055 Processo: 8033788-36.2022.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABELE JOANEY FRANCO SANTOS Advogado(s) do reclamante: DANILLO TORRES DE AMORIM REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO: Face ao exposto, consoante os fundamentos ora delineados, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida e, por conseguinte, DETERMINO ao acionado que PROCEDA a convoc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4968 Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111) Exequente: Maria Goret Santana Figueiredo Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111) Exequente: Maria Jose Alves De Medeiros Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111) Exequente: Maria Jose Sena Macedo E Silva Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4967 Advogado(s) do reclamante: CAIO ALMEIDA SOUZA, RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA, GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA, EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa, com vistas a adequar o rito processual às necessidades do conflito