CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 101 crédito materializado no precatório precisa ter natureza alimentar, a teor do art. 100, § 1º, CF/88: Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em vir

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 117 Presidência - Núcleo de Precatórios ________________________________________ Processo: PRECATÓRIO n. 8012550-07.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios REQUERENTE: J. F. S. Advogado(s): KRYSCIA MACHADO FERNANDES (OAB:BA44092-A) DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Foi constatada a irregula

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.182 - Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 116 DECISÃO Foi constatada a irregularidade do precatório, face à ausência de documentação essencial, razão pela qual foi expedido o ato ordinatório de ID nº 28871857 – fl. 12, disponibilizado no DJE de 02/12/2022, no sentido de que fossem notificados a credora e o Juízo de origem para que promovessem a juntada das peças faltantes. Ante a inércia dos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 1820 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 8025601-22.2021.8.05.0000 30584.80 1821 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 8025780-53.2021.8.05.0000 42394.65 1822 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 8025845-48.2021.8.05.0000 29385.70 1823 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 8026289-81.2021.8.05.0000 108032.73 1824 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA 8035665-91.2021.8.05.0000 30801.23 1825 UNIVERSIDADE DO ESTADO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 1926 1927 1928 1929 1930 1931 1932 1933 1934 1935 1936 1937 1938 1939 1940 1941 1942 1943 1944 1945 1946 1947 1948 1949 1950 1951 1952 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959 1960 1961 1962 1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO