Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo José do Carmo Pereira CPF: 522.174.346-91 José do Carmo Pereira CPF: 522.174.346-91 José Ferreira de Souza CPF: 801.923.196-04 José Gomes Ferreira CPF: 056.105.688-97 210504/2019 053862/2016 Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 1.760,67/ Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$ 1.804,33 Decisão pela manutenção das penalidades apli

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 – 33 TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções