Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 659 178 5/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Floriza Dalva Paschoalini Fabri; Advogada: Isabel Maria Galvao Dix Dias (OAB: 58261/SP); Advogado: VALDIR ABIBE (OAB: 106880/SP); Advogada: MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB: 39782/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 1437 X MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Vistos. 1 - Tendo em vista as informações da inicial, a declaração de pobreza e os documentos apresentados pela parte autora demonstrando a necessidade do benefício, defiro a Justiça Gratuita, anotandose e observando-se. 2 - Oficie-se à CPFL conforme requerido na i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 542 1731 de dano irreparável ou difícil de reparação. Outrossim, a jurisprudência dos Tribunais superiores, já decidiu quanto à natureza da norma inscrita no art. 196 da Constituição Federal de 1988, vale dizer, se norma de eficácia contida (ou restringível) ou se norma programática, é consensual em que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 1462 e com fundamento no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, em quinhentos reais, que sofrerão correção a partir desta data e juros legais de mora a partir do trânsito em julgado quanto a tal capítulo da sentença (neste sentido: A.I. nº 7.129.510-2, São Paulo, TJSP, 22ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 607 1609 576.01.2009.032537-9/000000-000 - nº ordem 7046/2009 - Declaratória (em geral) - CLAUDIO SOARES X MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PRETO - Vistos Recebo o recurso de apelação interposto pela parte requerida, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), já que não se encontram presentes quaisquer das hip