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20 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Jovecina Ferreira Corrêa, MASP 282.918-2, CPF 673.657.016-68, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - São Francisco / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 01/06/2010, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emen