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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Simone Isabel da Cunha Araújo, MASP 268.704-4, CPF 671.907.156-49, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau G, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Patos de Minas / MG. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE P