Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 11 de Março de 2022 Diário do Executivo EXPEDIENTE DA SUBSECRETÁRIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE RESOLUÇÃO SESNº 8044, DE 08 DE MARÇO DE 2022. A Subsecretáriade Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/ nº. 7512, de 17de maio de 2021. Resolve: Art. 1º -DISPENSAR a contar de 04/03/2022,nos termos do parágrafo único do art.11 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,MARCELA OLIVEIRA