Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 12 de Março de 2021 Diário do Executivo por Cento), conforme CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE do contrato inicial, e o Art. 2º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 8898/2013. VALOR: O valor para o instrumento para o presente aditamento é de R$448.464,96. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.442 3.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.2 7.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Rodrigo Fabricio de Arruda. Assinatura em: 11/03/2021