8 Resultado de Solicitação 237047-67.2011.8.09.0113 - em: 20/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 VITIMA : ESCOLA ESTADUAL AGOSTINHO NUNES DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, DECRETO A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO EDUCATIVA, E, CONSEQUENTEMENTE DO PROCESSO, COM RELACAO AO ADOLES CENTE DANILO MENDES ALVES FERREIRA, POR CARENCIA DE ACAO, CONSIST ENTE NA AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 C ONTESTACAO, SOBRE ELA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE D EZ DIAS CITE-SE INTIMEM-SE CUMPRA-SE NIQUELANDIA, 11 DE DEZEMBR O DE 2014 JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325063-60.2012.8.09.0113 AUTOS NR. : 508 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : UNIMED CERRADO FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS REQUERIDO : SISTEMA EDUCACIONAL KERYGM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ILVA E LUCAS MATEUS ROSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 126, PARAGRAFO UNI CO, C/C ART. 181, AMBOS DA LEI N 8.069/90, CUMULADA COM MEDIDA SO CIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA E MEDIDA PROTETIVA PARA THIAGO E CUMU LADA COM ADVERTENCIA E LIBERDADE ASSISTIDA PARA LUCAS, SENDO ESTA , PELO PRAZO MINIMO DE 06 (SEIS) MESES (ART. 118, 2). A MEDIDA PR OTETIVA DE INCLUSAO EM PROGRAMA OFICIAL