Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 2389 223.01.2002.001553-3/000000-000 - nº ordem 1895/2002 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGA CENTRO DO GUARUJA LTDA E OUTROS - Fls. 77 - Embora a matéria não seja pacífica, tem entendido a jurisprudência que o disposto no artigo 25 da lei 6.830/80 é aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I sob pena dos termos do art 102 das Normas 223.01.2003.004541-9/000000-000 sob pena dos termos do art 102 das Normas 223.01.2003.004554-0/000000-000 sob pena dos termos do art 102 das Normas 223.01.2003.004711-7/000000-000 sob pena dos termos do art 102 das Normas 223.01.2003.004830-6/000000-000 sob pena dos termos do art 102 das Normas 223.01.2003.00