Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

002319-00, natureza da dívida: SIMPLES, inscrita em 18/05/2011; 80 6 11 075547-26, natureza da divida: COFINS, inscrita em 17/03/2011) movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ELAINE CRISTINA COSTA ME (citanda), CNPJ 04.377.476/0001-05, e ELAINE CRISTINA COSTA (citanda) CPF 226.498.578-03, no valor de R$ 58.436,68 (atualizado até 18/06/2012).0003016-48.2011.403.6113 (CDA: 80 1 11 066584-75, natureza da divida: IRPF, inscrita em 19/08/2011) movida pela FAZENDA NACIONAL em face de RODNEY APARECID

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

002319-00, natureza da dívida: SIMPLES, inscrita em 18/05/2011; 80 6 11 075547-26, natureza da divida: COFINS, inscrita em 17/03/2011) movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ELAINE CRISTINA COSTA ME (citanda), CNPJ 04.377.476/0001-05, e ELAINE CRISTINA COSTA (citanda) CPF 226.498.578-03, no valor de R$ 58.436,68 (atualizado até 18/06/2012).0003016-48.2011.403.6113 (CDA: 80 1 11 066584-75, natureza da divida: IRPF, inscrita em 19/08/2011) movida pela FAZENDA NACIONAL em face de RODNEY APARECID

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo III – compartilhamento de recursos humanos; IV – compartilhamento de infraestrutura. Art. 3º – Para efeito destaResolução, considera-se: I – outorgas não vinculadas: outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos vinculadas aos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF – ou Licença Ambiental Simplificada – LAS – ou de empreendimentos ou atividades não passíveis de licenciamento, ainda que com análise inic