Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2498 648 referentes à sentença.5. Por fim, subam os autos ao Tribunal de Justiça Seção Criminal com as cautelas de praxe.6. Por ocasião da remessa à 2ª instância, de acordo com o Comunicado CG nº 1181/2017 (Processo nº 2016/151559), certifique-se a inclusão da(s) mídia(s) no envio ao Tribunal de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3457 como a demanda foi ajuizada, inviável seria seu processamento perante o juizado. A uma, porque não se pode aferir o correto valor da causa, de molde a se concluir sobre a competência pelo valor da alçada. A duas, porque o cálculo é imprescindível em sede de juizado, porquanto é vedado ao Juiz prolat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2942 FORMICI (OAB 380941/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEITON EDUARDO MARSOLLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0538/2019 Processo 1002908-38.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Infância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2691 3102 autos para cada objeto a ser encaminhado (art. 1.275, § 3º, das NSCGJ), observado a gratuidade, se o caso. P. I. C. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS DE SOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3490 DE MENOR- VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E VARA DE FAMÍLIA- INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR OU DE RISCO QUE JUSTIFIQUE O PROCESSAMENTO DO FEITO NA VARA ESPECIALIZADA. 1.- O Juízo da Infância e Juventude só é competente para julgar feitos relativos a guarda irregular; porém, não é o que ocorre no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3316 O Juízo da Infância e Juventude só é competente para julgar feitos relativos a guarda irregular; porém, não é o que ocorre no presente caso, pois a menor já vive na companhia de terceiro desde antes do falecimento da genitora. 2. Não estando o menor em situação irregular ou de risco, há que se afa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2967 e julgamento do presente feito. Com efeito, a jurisprudência já deixou assentado que a Vara da Infância e da Juventude é incompetente para apreciar e julgar a matéria, sempre que a situação do menor não se enquadrar nas hipóteses abrangidas pelo disposto no artigo 98, c.c. artigo 148, ambos doEstatu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 2793 DE FAMÍLIA- INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR OU DE RISCO QUE JUSTIFIQUE O PROCESSAMENTO DO FEITO NA VARA ESPECIALIZADA. 1.- O Juízo da Infância e Juventude só é competente para julgar feitos relativos a guarda irregular; porém, não é o que ocorre no presente caso, pois a menor já vive na companhia de terceiro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2589 requereram a sua homologação, inexistindo óbice à pretensão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença e com eficácia de título executivo judicial, os exatos termos da autocomposição a que chegara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3521 companhia de terceiro desde antes do falecimento da genitora. 2. Não estando o menor em situação irregular ou de risco, há que se afastar a competência da Vara da Infância e da Juventude que, em se tratando de pedido de guarda, só tem competência nas hipóteses elencadas no art. 98, da Lei. 8.069/902. Conflito