Poder Executivo ● 12/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Administração Direta”, no valor de R$ 7.700.623,01 (sete milhões, setecentos mil, seiscentos e vinte e três reais e um centavo), e são provenientes do Tesou

Poder Executivo ● 14/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo o Art. 8 O Estado articulará a adesão dos municípios à abordagem multi e intersetorial no atendimento dos direitos da criança na primeira infância e promoverá assistência técnica na elaboração de planos municipais para a primeira infância que articulem os diferentes setores. Ano XCIV • NÀ 110 - 7 DECRETO Nº 44.594, DE 13 DE JUNHO DE 2017. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exe

Poder Executivo ● 15/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.366, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Recife, 15 de setembro de 2021 DECRETO Nº 51.368, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 15.755.939,11 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER – PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo i

Poder Executivo ● 04/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.902, DE 3 DE ABRIL DE 2020. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 60.000,00 0101 TOTAL 60.000,00 60.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL 2020 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenç

Poder Executivo ● 19/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE Projeto: 13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural Material do Estado 4.4.90.00 - Investimentos ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODA

Poder Executivo ● 04/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 170 - 25 DECRETO Nº 51.314, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021. DECRETO Nº 51.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplem

Poder Executivo ● 22/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de setembro de 2015 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) DECRETO Nº 42.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constitui�

Poder Executivo ● 18/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1422 - Exonerar SELTON LUCAS FRANÇA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico do Programa Minha Certidão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00216 Fundo Esta

Poder Executivo ● 18/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2861 - Dispensar CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS, matrícula nº 187.774-7, da atividade de Gerente de Operações Estratégicas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ REC

Poder Executivo ● 12/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 169 - 3 ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Camocim de São Félix e Bezerros, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1�