Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 9247 Após a comprovação do recolhimento previdenciário, libere-se o vencimento respectivo, implicando o seu silêncio em depósito efetuado para fins recursais (Id. 527189a) à reclamada, reconhecimento do integral cumprimento do acordo. transferindo-se o referido valor para a conta bancária da empresa A parte reclamada providenciará o recolhimento das contribuiçõ

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021. 9246 BELO HORIZONTE/MG, 03 de setembro de 2021. ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA Pelo Chefe da Central Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho servidora Laura Pires da Cunha. CONCLUSÃO Diante da existência de saldos remanescentes de depósitos judicial e recusal nos autos, da solvência da emp

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1986 50 Inscrição: 30/01/2009 - Valor da Dívida: R$ 6.450,60. Valor(es) penhorado(s): R$ 788,22 (transferência de saldo credor da CDA 89.504.670-1), conta judicial no Banco do Brasil, Agência 1897. Executado(a): FIT COLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 61.183.489/0001-79 - Inscrição Estadual: 105.812.050 - Processo: (89615049-7) - CDA(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1841 não é ilegal nem confiscatório, como já decidido pelo STF. majoração da verba honorária em favor da FESP, nos termos do disposto no art. 85, § 11, do CPC/15. Sentença mantida. Recurso não provido.” (grifo nosso) (TJSP - 13ª Câmara de Direito Público - Apelação Cível 0212220-57.2011.8.26.0100 - Rel. Des.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Diário do Executivo DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA - 373.482.306-44 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h RICHARD WAGNER MELO FERREIRA - 040.862.886-30 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 CENTRO / 35160004 IPA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NUBIA DE CARVALHO VALADAO - 103.801.196-50 PADUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 18.490.086/0001-43 PETRO X TRANSPORTES LTDA - ME - 17.804.384/0001-06 REGIANE PEREIRA DA SILVA - 079.364.676-61 VICENTE MURILO DE CARVALHO - 427.001.087-87 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027 DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h DIVITEXTIL TECIDOS LTDA - ME - 03.420.256/0001-46 DORALICE DUAR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 04 de Março de 2015 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso) Dias Percentual Dias Percentual 1 0,30 11 3,30 2 0,60 12 3,60 3 0,90 13 3,90 4 1,20 14 4,20 5 1,50 15 4,50 6 1,80 16 4,80 7 2,10 17 5,10 8 2,40 18 5,40 9 2,70 19 5,70 10 3,00 20 6,00 Após o 30º dia Dias 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Per

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60 SAO MATEUS / 36025007 JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CELIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - 014.002.796-31 JOSE FAJARDO DE MELO CAMPOS - 013.084.406-34 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS PIRES E ALBUQUERQUE / 513 CENTRO / 39400057 MONTES CLAROS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CALC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Governador Valadares EDITAL 008.145/2015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I GOVERNADOR VALADARES ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PEDRA AZUL CANCELAMENTO Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 06 de Janeiro de 2016 – 5 372224269.00-18 DENVAP INDUSTRIAL LTDA - ME 372320702.00-45 CONEXAO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME 372952818.00-34 ANTONIO MIRANDA - ME 604560237.00-09 INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS ALIANCA LTDA - EPP 001903171.01-48 LEMOS GONTIJO ALIMENTOS LTDA - ME 001935058.01-52 F & E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA -ME 694134735.04-35 SOCIEDADE COMERCIAL DIAS & VIEIRA LTDA ME Segunda-feira, 4 de Janeiro de