Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 REQTE : L.P.S.S. ADVOGADO : 140637/SP - Monica Nobrega Rodrigues REQDO : L.M.L.S. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1013835-09.2016.8.26.0477 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL REQTE : Akira Ichinose ADVOGADO : 101008/SP - Douglas Gamez REQDO : José Roberto Gomes VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :101383

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 2859 II, do Novo Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Int. - ADV: FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP) Processo 1013513-86.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2228 3210 Sistema de Transmissão - TUST”, na base de cálculo gerador do tributo que é a circulação da mercadoria, e não o seu transporte ou distribuição. Portanto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino à Fazenda do Estado de São Paulo que se abstenha de cobrar do(a) autor(a) o ICMS sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 3259 Cia Piratininga de Força e Luz - CPFL para o cumprimento desta decisão.O cliente poderá obter a 2ª via da fatura pela internet, da seguinte forma: acessar o link www.cpfl.com.br/atendimento-a- consumidores/produtos-e-servicos/Paginas/segunda-viadeconta.Aspx .Dispensada a audiência preliminar de concilia