Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 ADVOGADO : 319108/SP - Viviane Viana Sampaio REQDO : Tim Celular S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0007105-76.2016.8.26.0322 CLASSE :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AUTOR : J.P. RÉU : M.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1006761-78.2016.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1543 Antonio Gomes Catarino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia - SPPREV - Isso posto, julgo procedentes as pretensões, condenando o ESTADO DE SÃO PAULO e a SPPREV ao pagamento do adicional de qualificação observando a mesma base de cálculo da contribuição previdenciária. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1435 Processo 1006697-68.2016.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - José Luiz Bertolino Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isso posto, julgo procedentes as pretensões para:a) determinar imediata cessação da incidência do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de transmiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1627 repressiva, que vise a afastar a incidência ou repetir tributo que entenda indevido. Precedentes. IV - Incide o ICMS sobre o valor da energia elétrica consumida e a demanda de potência efetivamente utilizada no período de faturamento. V - De rigor a não incidência do ICMS sobre valores pagos a título de