Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino REQDO : José Galdino da Silva Junior VARA: 5ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1003979-60.2022.8.26.0590 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Elias da Silva ADVOGADO : 184303/SP - Cleber Diniz Bispo REQDO : CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1199 Garcia Penteado Soares Monti - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Jurandir Custódio Gonzaga Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP) - Advogada: Flávia Nogueira Feres de Brito (OAB: 451742/SP) 82 - 1000563-71.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2730 ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 1003661-77.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - André Luiz Pereira da Silva - Vistos. Ao recorrido para resposta escrita ao recurso inominado, no prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2850 introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2.019, a contribuição previdenciária dos militares ativos e inativos do Estado de São Paulo era regida pela Lei Complementar nº 1.013/07, editada com fundamento no artigo 42 da Lei Maior (e não pela regra do artigo 40, §18º, da Constituição Federal, apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3602 contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. Desta forma, considerando que a legislação bandeirante tributa de forma diversa os militares da reserva remunerada, r