Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 EXECTDA : Valktonesia Trajano Costa, VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0005643-61.2016.8.26.0168 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lourival Gonçalves da Silva REQDO : Magazine Luiza SA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002892-84.2016.8.26.0168 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2867 1002405-17.2016.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado - Dracena - Relator Marcelo Luiz Leano - Recte/ Recdo: Emerson Luiz Ferrari - Recte/Recdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Advogada: Fabiana Cano Rodrigues (OAB: 169197/SP) - Advogado: Aroldo Barbosa Pacito (OAB: 170904/SP) - Advogada: Danie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2396 2493 mínimos (art. 2º, caput, in fine). Também, a causa de pedir não está excluída pelo art. 2º, § 1º, I a III.Dessa forma, admissível o processamento da presente demanda.Como a legislação estadual não permite, infelizmente, a prática de acordos, inviável a designação de audiência de conciliação.Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 4947 respeito da contestação apresentada nos presentes autos, sob pena de preclusão. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP) Processo 1002781-03.2016.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Marcos Alv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 2660 forma, admissível o processamento da presente demanda.Como a legislação estadual não permite, infelizmente, a prática de acordos, inviável a designação de audiência de conciliação.Cite-se a ré, para responder, em 15 dias. - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP) Processo 1002281-97.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2345 2381 juros incidentes sobre a caderneta de poupança, capitalizados de forma simples, da seguinte maneira: (i) 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5%; (ii) 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, conforme art. 1º-F da Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, com a redação dada pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 2669 Mercadorias - Miola & Zanoni Ltda - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Fundamento e D E C I D O.Segundo dispõe o art. 3º, da lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para a conciliação, processo e julgamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2224 2324 Estadual e Empresas Públicas no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. 1º, parágrafo único c/c art. 5º, II, ambos de sobredita lei).A autora se subsume à hipótese da norma contida no art. 5º, I, da Lei dos Juizados da Fazenda (LJF), bem como o valor da causa não ultrapassa os sessenta salário