Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1001767-96.2022.8.26.0095 CLASSE : CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : L.C. ADVOGADO : 135588/SP - Eugenio Jose Fernandes de Castro AUTORA DO FATO : E.L.F. VARA: JUIZADO ESPEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2133 autos o cumprimento integral do acordo, sob pena de, no silêncio, reputar-se satisfeito, com consequente extinção do incidente e arquivamento definitivo do feito. Eventual descumprimento deverá ser denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade, requerer o que de dir