64 Resultado de Solicitação 10.1.3.1 - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3714 necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente” (STF, RE 855178 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 05/03/2015, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO D
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1343 por cópia digitada, como mandado. Encaminhe-se cópia da inicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ZEIMA DA COSTA SATIM MORI (OAB 163490/SP) Processo 1000533-21.2015.8.26.0323 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.D.R. - Vistos. Defiro os benefícios da
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2132 multa, em favor do empregado ou sucessores, de 20% (vinte por Ocorrendo falecimento de filho menor de idade (18 anos cento) do valor total dos benefícios proporcionados/garantidos em incompletos), oficialmente reconhecido e dependente econômico do função do respectivo evento. trabalhador assistido, será disponibilizado o “Benefício Financeiro 10.1.1.6. O empre
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19511 pessoa "sentir-se" ofendida para que adquira o direito à Busca o reclamante o pagamento de indenização por danos indenização. Por outro lado, a responsabilização civil, prevista nos materiais, correspondente às parcelas do seguro contra artigos 186 e 927, ambos do CCB, só será pertinente se do ato tido desemprego involuntário, sustentando que a ausência de
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19522 2.2. Danos Morais Postula o recorrente a reforma da r. sentença de origem, quanto ao pagamento de indenização decorrente de dano moral. Não prospera seu inconformismo. 2.1. Indenização por Danos Materiais Registre-se, inicialmente, que a caracterização do dano moral indenizável está vinculada à ocorrência de ofensas injustas à intimidade, privacidade, honra
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19505 de 30 dias, conforme item 10.1.3.1 da apólice (60), também não comprovou que a seguradora lhe tivesse negado a cobertura em questão, fato constitutivo de seu direito. Destarte, de se manter a r. sentença nesse particular. 2. RECURSO DO RECLAMANTE 2.2. Danos Morais Postula o recorrente a reforma da r. sentença de origem, quanto ao pagamento de indenização decor
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19516 dessas empresas, com comunhão de interesses patrimoniais. Não se pode olvidar de que o patrimônio da empresa é que assegura o cumprimento das obrigações trabalhistas, de modo que a execução 2.1. Indenização por Danos Materiais deve sempre se dirigir para o local onde se encontra esse patrimônio. Neste contexto, em análise ao conjunto probatório desenvolvid
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19533 ser suportado inteiramente pelos empresários que constituem a desemprego involuntário, sustentando que a ausência de sociedade, não podendo ser transferido ao empregado, que jamais homologação do TRCT pela ré obstou seu direito ao percebimento participou do lucro (artigo 2º da CLT). do título. Diante disso, de se manter o r. julgado, que reconheceu a exist�
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19539 2.1. Indenização por Danos Materiais Registre-se, inicialmente, que a caracterização do dano moral indenizável está vinculada à ocorrência de ofensas injustas à intimidade, privacidade, honra ou imagem (Constituição Federal, artigo 5º, X). É preciso, também, que a ofensa se espalhe aos olhos e ouvidos de outras pessoas, no âmbito interno da empresa ou no â
2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19556 pagamento das verbas rescisórias e salários. Entretanto, esses Não tem razão. Como bem acentuou o MM. Juízo de origem, cabia fatos, por si só, não geram direito à indenização por dano moral, ao autor comprovar que implementava todos os requisitos para a mesmo porque há meio próprio para se reverter o prejuízo causado, obtenção do seguro, o que não ocor