8 Resultado de Solicitação 077.01.2010.504549-0/000000 - em: 25/05/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 922 sobre a impugnação à exceção apresentada pela excepta. Intime-se. - ADV RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR OAB/SP 133442 077.01.2010.504547-4/000000-000 - nº ordem 5607/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X BARCELONA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 4
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 1104 077.01.2010.502254-5/000000-000 - nº ordem 2886/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI X JAMIL BUCHALLA E OUTROS - Fls. 26 - “Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspens
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1125 1085 que: apelação/reexame necessário n. 5754015800. Guarujá - 12ª Câmara de Direito Público - Relator Edson Ferreira da Silva - 03/08/2011 - Votação: Unânime - Voto nº: 12147Ementa: ... compromisso de compra e venda inscrito no Cartório de Registro de Imóveis - Responsabilidade do compromissário com