Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2357 331 IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do N.C.P.C, diante da comprovação da regularidade da relação obrigacional celebrada entre as partes e da consequente legitimidade da cobrança realizada pela parte demandada. Sem custas e honorários, a teor do artigo 55

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 281 pese as considerações do Advogado da inventariante, o que chama a atenção inicialmente diz ao fato da requerente não ter promovido a juntada de qualquer documento que ateste tal debilidade. Ademais, extremamente perigoso a venda antecipada de bens do inventário, por vários motivos, a saber: 1) existe a indefinição da co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 281 pese as considerações do Advogado da inventariante, o que chama a atenção inicialmente diz ao fato da requerente não ter promovido a juntada de qualquer documento que ateste tal debilidade. Ademais, extremamente perigoso a venda antecipada de bens do inventário, por vários motivos, a saber: 1) existe a indefinição da co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 361 alegações do executado, transfira-se o valor que permanece bloqueado para conta judicial, ficando à disposição deste juízo até ulterior deliberação. Arapiraca(AL), 12 de novembro de 2019 Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 117

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2466 361 alegações do executado, transfira-se o valor que permanece bloqueado para conta judicial, ficando à disposição deste juízo até ulterior deliberação. Arapiraca(AL), 12 de novembro de 2019 Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 117

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2003 126 envolvendo os fatos, tais como a pronta reclamação, ainda na área de desembarque ou diante da evidência de sinais de violação da bagagem. No caso em apreço, o autor (consumidor), sob a ótica da redução do módulo da prova (do qual se beneficia), não logrou demonstrar os danos materiais afirmados. Isso porque, com re