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26 diário oficial Nº 35.027 Responsável pela Entidade Recebedora dos Recursos: Eder Azevedo Magalhães Ordenador Responsável: Benedito Ruy Santos Cabral Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 129/2022 Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 Prefeitura Municipal de Bragança – CNPJ 04.873.592/0001-07 Objeto: Reforma do Mercado de Peixe do Caratateua, no Município de Braganç