8 Resultado de Solicitação 0658015-53.2022.8.04.0001 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3390 694 ADV: LEONARDO ALVARENGA VIANA (OAB 6956/AM) - Processo 0636142-94.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Silvia Angelica Perusselo - Desse modo, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal, para evitar insegurança jurídica, com a aplicação de dife
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3440 539 ADV: SHELBY MOREIRA FINICELLI (OAB 5684/AM), ADV: AGENOR JUNIO ROCHA CORDEIRO (OAB 16928/AM) - Processo 0652290-83.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - REQUERENTE: Francisco Silva Vasconcelos - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de pagamento retroativo de auxílio-fa