Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1755 - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40, § 4º, da LEF, ouça-se a Fazenda. Intime-se. - ADV: DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP) Processo 0083208-74.2002.8.26.0562 (562.01.2002.083208) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Para os fins do artigo 40, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1366 GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP) Processo 0061489-12.1997.8.26.0562 (562.01.1997.061489) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Antonio Luiz de Souza - Procedo a intimação do curador especial para oferta de embargos no prazo de 30 (trinta dias), art. 16 da LEF, contados