Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 LEOBINO FELIX DOS SANTOS FILHO, 03411427994, 2018.070131, 490521, Art. 244, Inc. IV; LEONARDO CAVALCANTI SEABRA, 00406943809, 2018.065000, 524921, Art. 244, Inc. I; LUAN NASCIMENTO BARBOZA DE SOUZA, 04831918560, 2018.097061, 525521, Art. 244, Inc. I; LUAN NASCIMENTO BARBOZA DE SOUZA, 04831918560, 2018.097062, 548221, Art. 244, Inc. II; LUCIANA MARIA FIRMO PESSOA, 03713965262, 2016.204382, 427721, Art. 244, Inc. I; LUCIANO BELO DOS SANTOS, 00502719612, 2018.222712, 5260

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Nº 2017.264110 e 2017.101827, que tramitaram no DETRAN-PE; CONSIDERANDO o disposto nos Artigos. 104, 105 e 136 da Lei Federal Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO as Resoluções do CONTRAN Nº 14, de 06 de fevereiro de 1998; Nº 92, de 04 de maio de 1999, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 406, de 12 de junho de