Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo resultar na aplicação das penalidades de advertência, suspensão ou descadastramento, conforme a gravidade. § 1º. A aplicação das penalidades previstas serão precedidas de processo administrativo, sendo garantidos a ampla defesa e o contraditório; § 2º. Poderá o DETRAN/MG realizar a suspensão cautelar do cadastro, caso constatada irregularidade cuja gravidade justifique a medida, desde que devi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Janeiro de 2022 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 484/ 2021 CRAL O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser ap

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora, Flávia Leal Ramos, MASP 1.245.067-2, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018. Robson Lucas da Silva Corregedor-Geral 13 1164966 - 1 Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE