Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 15 de Maio de 2018 Diário do Executivo ............................................................................................................. II- ........................................................................................................ a) ......................................................................................................... ............................................................................................................. 2�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Alceu José Torres Marques Expediente Resolução SEMAD nº 2144 , 14 de agosto de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Delgada nº 180/11 e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.824 de 20 de dezembro de 2011; RESOLVE: Art.