Poder Executivo ● 18/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE: Nº. 132 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria de Fátima Andrade Rocha , mat. nº. 359.714-8, de 03 (três) meses referente ao 2º decênio, no período de 14.10.19 a 11.01.20. Nº. 133 - Designar Eliane Candido Bezerra de Lima, mat. nº. 1983325-3, para

Poder Executivo ● 10/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

PORTARIA DP nº 204 de 09.01.2018 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012, CONSIDERANDO que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na exped