Diário da Justiça ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0014629-64.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA VERÔNICA GONÇALVES DE MOURA. DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0011257-73.2015.815.0011. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PR

Diário da Justiça ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 Apelação cível nº 0015135-21.2013.815.2001. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Maria de Lourdes Melo dos Santos (Defensoria Pública Estadual). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização do