9 Resultado de Solicitação 0013508-59.2014.4.03.8000 - em: 18/05/2025
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Processo SEI 0027322-38.2014.4.03.8001 Interessado : Central de Mandados Unificada de São Paulo - CEUNI (Seção Judiciária de São Paulo) Assunto : Proposta de alteração da estrutura organizacional da Central de Mandados Unificada de São Paulo - CEUNI Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta, nos termos apresentados pela Senhora Desembargadora Federal Presidente. Na sequência, o Conselho apreciou os processos abaixo: Processo 0013502-52.2014.4.03.8000 Interessado : Juiz
PROCESSO 2014.80.00.013508-6 PA 1254 N.Único: 0013508-59.2014.4.03.8000 INTERES : PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO RELATOR : DES.FED. CORREG. REGIONAL-JF 3ª REGIÃO / TRIBUNAL PLENO "O Plenário, por unanimidade, declarou cumpridos os requisitos necessários para a aquisição da vitaliciedade do Juiz Federal Substituto PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO, restando, para o término do procedimento, a obrigatória implementação da condição temporal, nos termos do voto da Desembargadora Fede
Submeter a referendo: Ato CJF3R nº 12, de 08 de março de 2016, que no item I cessou os Atos: 12.825/15 quanto à designação dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto de Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul; 12.618/14 quanto à designação do MM. Juiz Federal Roberto Polini, da 1ª Vara de Três Lagoas, para exercer a função de Diretor da Subseção de Três Lagoas; 12.618/14
Vistos e relatados estes autos em que figura como parte o magistrado acima indicado, decide o Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, declarar cumpridos os requisitos necessários à aquisição da vitaliciedade pelo Juiz Federal Substituto NEY GUSTAVO PAES DE ANDRADE, restando, para o término do procedimento, a obrigatória implementação da condição temporal, nos termos do relatório e voto que fazem parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de ma