13 Resultado de Solicitação 0009728-67.2014.8.12.0001 - em: 19/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
Publicação: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4133 Apelante : Elivane Rodrigues Otero Advogado : Samara Teixeira do Nascimento (OAB: 23430AM/S) Advogado : Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 28286/GO) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Gisleine Dal Bó Distribuído por Sorteio em 16/10/2018 Nº : 0007138-96.2014.8.12.0008 - Apelação Criminal Origem : 0007138-96.20
Publicação: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4189 33 - Nº: 0009728-67.2014.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 6ª Vara Criminal Ação Originária : 0009728-67.2014.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Ricardo Benito Crepaldi Apelado : Luiz Antonio Varelo da Rocha DPGE - 1ª Inst. : Anderson C
Publicação: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3558 DPGE - 1ª Inst. : Osvaldo Vieira de Oliveira Recorrido : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Prom. Justiça : Romão Avila Milhan Junior Relator :Des. Dorival Moreira dos Santos 1º Vogal : Des. Francisco Gerardo de Sousa 2º Vogal : Desª. Maria Isabel de Matos Rocha Juiz Prolator : Daniela Vieira Tardin Parecer : Pelo im
Publicação: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4142 311 Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Juliano Albuquerque À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo. Cumpra-se. Apelação Criminal nº 0009441-30.2017.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: José Gilberto Mota da Silva Advogado: Marlon Ricar
Publicação: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4142 366 Apelação Cível nº 0006257-76.2015.8.12.0108 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: M. P. do E. de M. G. do S. Prom. Justiça: André Antônio Camargo Lorenzoni Apelante: L. V. E. A. (Representado(a) por sua Mãe) Z. E. RepreLeg: Zélia Evangelista Advogada:
Publicação: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3567 555 LEI N. 11.343/2006 - PARCIALMENTE PROVIDO. Não restando devidamente comprovada a autoria do crime de tráfico de entorpecentes, deve ser aplicado o princípio in dubio pro reo no sentido de beneficiar a ré com a desclassificação para o delito de porte para uso próprio. A droga estava acondicionada em um porção única, a qual não �
Publicação: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4196 189 32) Apelação Criminal nº: 0009728-67.2014.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Luiz Antonio Varelo da Rocha, Apelado: Josimar Macena Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JUIZ WALDIR MARQUES. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento. Participaram do julgamen
Publicação: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4195 96 IMPROVIDO. I - Não há como receber a denúncia, pois haverá autêntica impossibilidade jurídica do pedido, quando o fato narrado evidentemente não constituí crime, sendo que à primeira vista já se nota que se trata de fato atípico, tornando-se desnecessário aguardar a dilação probatória, o que ocorre in casu quanto ao cri