Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008455-67.2011.403.6104 PROT: 31/08/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: POLYGON NAUTICA LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0008456-52.2011.403.6104 PROT: 31/08/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: CAWY EMPREITEIRA LTDA - ME VARA : 7 PROCESSO : 0008457-37.2011.403.6104 PROT: 31/08/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0008455-67.2011.403.6104 PROT: 31/08/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: POLYGON NAUTICA LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0008456-52.2011.403.6104 PROT: 31/08/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: CAWY EMPREITEIRA LTDA - ME VARA : 7 PROCESSO : 0008457-37.2011.403.6104 PROT: 31/08/2011 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006929-65.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) X AVIARIO PRADO & PRADO LTDA - ME Manifeste-se o exequente, acerca da certidão do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 10(dez) dias.Int. 0006931-35.2011.403.6104 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) X ALASKA SANTOS COM/ DE RACOES LTDA - ME Manifeste-se o exequente, acerca da certidão do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeira Turma, julgado em 01.04.2008, DJ 16.04.2008; REsp 818.885/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 06.03.2008, DJ 25.03.2008; EDcl no REsp 698.026/CE, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 15.12.2005, DJ 06.02.2006; e AgRg no Ag 489.915/SP, Rel. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, julgado em 02.03.2004, DJ 10.05.2004).Tendo em vista o teor da certidão de fl. 16 que não encontrou bens penhoráveis, manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autárquicos em execução fiscal: EXECUÇÃO FISCAL. PROCURADOR AUTÁRQUICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Dispondo a lei de execuções fiscais que qualquer intimação do representante judicial da Fazenda Pública, será feita pessoalmente (art. 25), os procuradores autárquicos, representantes de entidade que integra a Fazenda Pública, estão abrangidos pelo comando legal. 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 616.814/MG, Rel. p/ Acórdão Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma,