Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006770-64.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CAROLINA LUISA DAS CHAGAS ADVOGADO: SP360351-MARCELO OLIVEIRA CHAGAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006771-49.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BRUNO MONTEIRO DE MENEZES ADVOGADO: SP170171-JORGE ANTONIO THOMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCE

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

designada, retirando-a de pauta, sem prejuízo de posterior designação. 02 - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil. A medida será assegurada, portanto, quando for demonstrada a plausibilidade do direito alegado pelo autor, dependendo ainda da comprovação do receio de dano de difícil reparação, ou entã

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006992-32.2021.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301034298 AUTOR: VICTOR DE SOUZA SILVA ROCHA (SP393440 - ROCHELY AGAR DI GESU) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0007113-60.2021.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301033250 AUTOR: LUIS CARLOS DO PRADO (SP258406 - THALES FONTES MAIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0006770-64.202

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

evidência do direito; evidência está a indicar ao Juiz o improvável sucesso do réu na demanda. Assim, requisito legal para a concessão da tutela em comento encontra-se na natureza do direito pleiteado, concebido no próprio termo legal empregado “evidente”; o que importa em estabelecer que o direito do interessado se apresenta no processo como óbvio, certo, indubitável; como aquele demonstrado de plano, de tal modo que torna improvável o sucesso na demanda pela parte ré. De se ver