Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1290 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b77456 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO INTIMAÇÃO Certifico que o MUNICÍPIO interpôs, tempestivamente, recurso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aea4f0c ordinário contra sentença proferida por parte deste Juízo. proferida nos autos.

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS OTAVIO SANTANA BARROS(OAB: 33789/CE) RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO(OAB: 15903/CE) THIAGO RODRIGUES BORGES VITORIA GUEDES DE ALENCAR(OAB: 34054/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO 377 BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARES LOPES(OAB: 5945/CE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 1047 inadiável, sob pena de encerramento da sua prova, RUA RAFAEL MALZONI, nº 761, bairro SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO independentemente de culpa. NORTE/CE - CEP: 63.024-030 | TEL.: (88) 3512-3277 | E-mail Em última análise, fica facultado aos litigantes a apresentação de institucional: varacar02atendimento@trt7.jus.br petição conjunta com minuta de acordo a ser apr

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 espontaneamente, seja com os entregadores, seja com a RECORRIDO ADVOGADO sociedade, importa em contrariedade ao que se assumiu ADVOGADO voluntariamente e se empenhou em divulgar, situação que afronta o princípio da boa-fé objetiva, insculpido no artigo 422 ADVOGADO do Código Civil, assim como atenta contra os princípios da RECORRIDO dignidade da pessoa humana e da f

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região calculadas sobre R$ 11.415,44, valor da condenação. e) salário família; Intimem-se as partes. f) PLR; 1776 g) multa do art. 467, CLT. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a Juiz do Trabalho Titular integrar o presente dispositivo, como se nela estivesse transcrita. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita em

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 2479 importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCA reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. FERNANDES DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgam

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 172 no 297 do TST. XIV - Agravo de instrumento a que se nega CONCLUSÃO DO VOTO provimento. (TST - AIRR - 21248- 64.2015.5.04.0000, Relator Isto posto, voto por conhecer do recurso ordinário da segunda Ministro: Antonio José de Barros Levenhagen, 5a Turma, reclamada, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, para, no DEJT02/12/2016). mérito, negar-lhe provimento. Compulsando

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1775 1. Considerando-se o disposto no art. 2º da Recomendação n° 1, de III - DISPOSITIVO 7 de junho de 2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, determino a notificação da parte reclamada para, no prazo de 20 decide o Juiz Titular da 2ª Vara da Região do Cariri, o seguinte: (vinte) dias, apresen

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 173 jurisprudencial mais recente do Tribunal Superior do Trabalho, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - 2º RECLAMADO - calcado na decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE constitucionalidade do art. 71, da Lei N.o 8.666/93 (ADC 16/DF), é o Sobre o tema, assim decidiu a sentença: de que remanesce a responsabilidade subsidiária dos

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 169 lide, sob o argumento de que o obreiro trabalhou para primeira DIREITO DO TRABALHO, 5ª ed, editora LTR, pág. 472, leciona que reclamada, sendo, esta, portanto, a responsável por todos os "Existem situações fático-jurídicas, entretanto, tratadas de modo encargos trabalhistas. distinto pelo Direito do Trabalho. São situações em que a ordem Aduz inexistir culp