Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2764 625 brasileiros de que o pedido de indenização deve ser formulado na denúncia. Isento o réu do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1) Oficie-se o TRE deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, a fim de que se cu

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2837 708 Juiz Membro e Relator PAUTA DE JULGAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS PAUTA DA 2ª TURMA RECURSAL – SESSÃO VIRTUAL DE ORDEM DO MM. JUIZ PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS, INTIMO AS PARTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, QUE SE REALIZARÁ PELO SISTEMA PJESG, COM INÍCIO PREVISTO PARA 11:00 (ONZE HORAS) DO DIA 16 DE MAIO DE 2022 E TÉRMINO ÀS 23:59H (VI

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2473 25 Expedito Augusto Costa Carneiro (OAB: 26197/CE). Recorrida: Maria Socorro Rocha. Assistido: Ivana Gloria Rocha Aguiar. Advogado: Francisco Expedito Galdino Júnior (OAB: 34096/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0000082-45.2019.8.06.0059 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: JOSEFA VIEIRA DA COSTA. Advogado

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2802 919 Juízo para tomada das providências cabíveis. De igual modo, deverão ser cientificados que as questões relativas ao patrimônio do casal devem ser resolvidas na vara de família e, quando se determina o afastamento de uma das partes do lar conjugal, como foi o presente caso, não está este juízo dando a propriedade do imóvel a nenhum dos litigantes, sendo apenas uma medi

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2695 609 Advogados: Fabiana Lima Sampaio e outros Fica intimada a parte recorrida, por seu representante legal, a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso constante nos presentes autos. Intimação de ofício, com fulcro no §3º, do art. 1.029 do Código de Processo Civil. 41. Recurso Extraordinário nº 0185561-28.2018.8.06.0001 Recorrente: Estado do Cear�

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 812 de votos, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento. 0006279-31.2018.8.06.0130 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento. Sustentação Oral em tempo regimental da Dra. Francisca Giselia Dantas da Silva OAB CE 34066. 3001163-36.2021.8.06.0017 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conhecer do re

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2836 629 Oral em tempo regimental do Dr. Iuri Lemos Correia OAB/BA Nº 30.309. PROCESSOS SAJ DA RELATORIA DO DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS: 0002343-73.2019.8.06.0029 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. Sustentação Oral em tempo regimental do Dr. Iuri Lemos Correia OAB/BA Nº 30.309. 0050477-74.2020.8.06.0166 - RECURSO

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 1001 ao link e dados acima apontados, baixando o aplicativo CISCO WEBEX MEETING. Encaminho os presentes autos à Secretaria respectiva para a confecção dos expedientes necessários. ADV: ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA (OAB 43412/CE) - Processo 0050454-49.2020.8.06.0160 Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Antônio Anjo do Nascimento - Fi

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2695 612 0000646-09.2019.8.06.0161 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Banco Itaú Consignado S/A. Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA). Recorrido: JOSE MILTON DE OLIVEIRA. Advogado: Marcos Antonio Dias Almeida Liberato (OAB: 28004/CE). Despacho: - Constato, todavia, que em Seção de Direito Privado, ocorrida no dia 25/11/2019, e publicado no Diári

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2286 747 petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo, especificamente e com a devida clareza, a conduta de cada um dos requeridos, mormente porque, em princípio, pelos atos da Autarquia, lícitos ou ilícitos, responde o seu Presidente ou ExPresidente, dada a característica da Autonomia das entidades da Administração Pública Indireta, sob pena de indeferimento da